Acompanhe

SUG 241/2006 CLP - Propõe projeto de lei sobre ajuizamento de ação civil para decretação de perda do cargo de membro do Judiciário ou do Ministério Público.

SUG 65/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que garante a distribuição do tempo para propaganda política e eleitoral na mídia de forma igualitária entre os partidos políticos.

SUG 70/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei no sentido de estabelecer a suspensão do prazo prescricional durante o curso da investigação administrativa de delito tributário.

SUG 95/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 247-A ao Código Penal Brasileiro, no sentido de criar medidas alternativas.

SUG 113/2008 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa para debater a renovação das concessões de emissoras de televisão de abrangência nacional em tramitação na Câmara dos Deputados.