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RIC 1200/2007 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

Apresentação
02/10/2007

Ementa
Solicita informações ao Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, com vistas ao Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, para que este emita relatório detalhado das auditorias realizadas no tocante à destinação das verbas do Fundo Penitenciário Nacional ( FUNPEN), bem como a relação dos 23 convênios que estão sendo investigados em razão da não aplicação dos recursos por parte dos Estados da Federação, conforme previsto nos contratos firmados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente Arlindo Chinaglia.
22/10/2007 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação. DCD de 23/10/07 PÁG 56240 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Inteiro teor
05/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
22/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
22/10/2007

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação. DCD de 23/10/07 PÁG 56240 COL 01. Inteiro teor
30/10/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3079/2007, ao Ministro da Justiça, Tarso Genro.
31/10/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 01/11/2007 a 01/12/2007)
13/11/2007

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente Arlindo Chinaglia.
29/11/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1947-MJ, de 29/11/07, do Ministério da Justiça
11/12/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 4126/2007
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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2007 - 12h15

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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