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REQ 46/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Duarte Nogueira - PSDB/SP

Apresentação
01/10/2007

Ementa
Solicita, junto ao TCU, informações sobre as prestações de contas dos convênios repassados a estados, municípios e entidades privadas, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no ano de 2006, conforme relação em anexo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, unanimemente, o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 46/2007 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "solicita, junto ao TCU, informações sobre as prestações de contas dos
    convênios repassados a estados, municípios e entidades privadas, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no ano de 2006, conforme relação em anexo.
    " Inteiro teor
03/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o requerimento.
03/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 281/2007/CFFC-P, ao TCU, encaminhando cópia do Requerimento para providências.
04/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Aviso nº 1621-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 281/2007/CFFC-P e informa a autuação do Requerimento como Processo nº TC-025.591/2007-0.
02/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 308-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido no processo nº TC 025.591/2007-0.
07/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício nº 69/2008/CFFC-P ao Dep. Duarte Nogueira, com cópia do Aviso nº 308-Seses-TCU-Plenário.
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Sessões e Reuniões
  • 03/10/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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