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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 03/10/2007

Informações

Local
Plenário 09 do Anexo II
Início
03/10/2007 às 10:41
Término
03/10/2007 às 11:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PFC 76/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios e fundos constitucionais, nos últimos 4 anos, do Município de Marabá - Pará, com o Sistema Único de Saúde - SUS.

    Aprovada

    • Autor: ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA)
    • Relator: Francisco Praciano (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final

  • PFC 95/2005 - Propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU, fiscalização na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão.

    Rejeitada

    • Autor: CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA)
    • Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final

Propostas não analisadas 4

  • REQ 44/2007 CFFC - Solicita sejam convidados os Senhores Luís Eduardo Falco e Luciano Coutinho, Diretor Presidente da TELEMAR e Presidente do BNDES, respectivamente, a comparecer a esta Comissão a fim de prestarem esclarecimentos acerca do empréstimo do BNDES de R$ 1,25 bilhão, destinado à recompra de ações preferenciais da TELE NORTE LESTE S.A.

    • Autores: Celso Russomanno (PP-SP), VADÃO GOMES (PP-SP), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 45/2007 CFFC - Requer à PETROBRAS informações relacionadas a exportação de combustíveis (querosene e gasolina) de aviação. Caso exporte, que quantidade e para quais países.

    • Autor: VADÃO GOMES (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 46/2007 CFFC - Solicita, junto ao TCU, informações sobre as prestações de contas dos convênios repassados a estados, municípios e entidades privadas, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no ano de 2006, conforme relação em anexo.

    • Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • PFC 5/2007 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize investigação sobre os contratos das permissionárias de serviços de telecomunicações no estado do Acre.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Francisco Praciano (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio