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SUG 61/2007 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
26/09/2007

Ementa
Sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 29-A ao texto da Lei nº 7.998, de 1990, que dispõe sobre o seguro-desemprego.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
08/07/2009 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 61/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 29-A ao texto da Lei nº 7.998, de 1990, que dispõe sobre o seguro-desemprego." Inteiro teor
10/10/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
20/12/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Alex Canziani Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição. Inteiro teor
03/04/2008

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
16/12/2008

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2009

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS)
01/06/2009

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pela Dep. Emilia Fernandes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
03/06/2009

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
03/06/2009

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS)
03/07/2009

Legislação Participativa ( CLP )

  • Relatora, Dep. Emilia Fernandes, acata parecer anterior, pela aprovação.
08/07/2009

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 08/07/2009 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/06/2009 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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