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PL 5675/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Silas Câmara - PTB/AM

Apresentação
07/11/2001

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 10, da Lei nº 6.923/81, assegurando unicidade aos diversos segmentos da religião protestante para os efeitos de proporcionalidade na quantidade de Capelães de cada confissão religiosa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 5675/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 11 03 Pag 64401 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Câmara (PTB-AM)
10/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001 PÁG 68110 COL 02. Inteiro teor
22/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CREDN
22/02/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
30/10/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
28/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
29/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro
02/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
09/06/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro, pela aprovação. Inteiro teor
10/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Nilson Mourão.
12/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de vista encerrado.
08/10/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Pedro Ribeiro
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Nilson Mourão
  • Parecer Vencedor, Dep. Nilson Mourão, pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor, o parecer do deputado Pastor Pedro Ribeiro passou a constituir voto em separado.
29/10/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
29/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
30/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 31/10/03 PÁG 58399 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 06 11 03 Pag 59872 Col 02. Inteiro teor
12/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
24/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 5675/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 27 11 03 Pag 64401 Col 02.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 385/2011, pelo Dep. Silas Câmara, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-385/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/10/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/09/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas