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Situação: Apensado ao PL 7333/2006 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Eliene Lima - PP/MT

Apresentação
13/09/2007

Ementa
Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional em publicações da Constituição Federal.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/04/2008	Apense-se à(ao) PL-7333/2006, tendo em vista o arquivamento do PL 681/99. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
23/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7333/2006, tendo em vista o arquivamento do PL 681/99. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/09/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT). Inteiro teor
21/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-681/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/09/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/9/07 PÁG 49996 COL 02. Inteiro teor
26/09/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
10/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 681/1999, em função do arquivamento do mesmo.
23/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7333/2006, tendo em vista o arquivamento do PL 681/99. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.