PL 2038/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/09/2007

Apense-se à(ao) PL-681/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
23/04/2008

Apense-se à(ao) PL-7333/2006, tendo em vista o arquivamento do PL 681/99.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor