Versões para impressão

MPV 5/2001 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10311/2001


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/10/2001

Ementa
Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.

Dados Complementares:
Declarando feriado na Região Nordeste, os dias: 22 de outubro, 16 e 26 de novembro de 2001, respectivamente, sendo que o primeiro não se aplica ao Estado do Piauí.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADA NA LEI 10311/01. DOFC 27 11 01 PAG 0001 COL 03.
Ofício nº 535/2001(CN) de 22.11.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
01/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Públicação inicial.
    DCD 02 11 01, PÁG 55295, COL 01. Inteiro teor
06/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO DO RELAT0R, DEP NÁCIO RODRIGUES, PARA PROFERIR PARECER A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • DISCUSSÃO DESTA MEDIDA PROVISÓRIA PELO DEP AVENZOAR ARRUDA
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO
06/11/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovada a Medida Provisória.
06/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.
06/11/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

21/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADA NA LEI 10311/01. DOFC 27 11 01 PAG 0001 COL 03.
    Ofício nº 535/2001(CN) de 22.11.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria
  Versões para impressão