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MPV 3/2001 Inteiro teor
Medida Provisória

Situação: Transformada na Lei Ordinária 10305/2001

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/09/2001

Ementa
Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei 10.305/01. DOFC 08 11 01 PÁG 01 COL 01. Ofício nº 523/2001(CN) de 07.11.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/09/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
28/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Retificação publicada no DOU de 28/09/2001.
15/10/2001	Plenário ( PLEN ) DESPACHO INICIAL: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. MPV 03/01.
16/10/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
16/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial. DCD 16.10.01, PÁG 49783, COL 01. Inteiro teor
16/10/2001	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
17/10/2001	Plenário ( PLEN ) DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY PARA PROFERIR PARECER A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISÓRIA. MPV 3-A/01. Inteiro teor
17/10/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ARNALDO FARIA DE SÁ E JAIR BOLSONARO.
17/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Sessão - Deliberativa A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
17/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/495/01.
07/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei 10.305/01. DOFC 08 11 01 PÁG 01 COL 01. Ofício nº 523/2001(CN) de 07.11.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria