REC 96/2007 => PL 3521/2004 Inteiro teor
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/09/2007

Ementa
Contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, sobre o PL. 3.521/2004 de autoria do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2007 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso nº 96/2007, pelo Deputado Arnon Bezerra, que recorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, sobre o PL. 3.521/2004 de autoria do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri. Inteiro teor
12/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/07 PÁG 49633 COL 02. Inteiro teor