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PL 1966/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Homero Pereira - PR/MT

Apresentação
05/09/2007

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada de vasilhames plásticos de refrigerantes, água mineral, sucos e outras bebidas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/09/2007 Apense-se à(ao) PL-203/1991.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-203/1991.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT). Inteiro teor
14/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-203/1991.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19 09 07 PÁG 47672 COL 02. Inteiro teor
17/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1870/2007, pelo Deputado Manoel Junior, que "Requer, com base no artigo 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 1.991, de 2007, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1966, de 2007, do Senhor Homero Pereira, e ao PL 203 de 1991, do Senado Federal.
23/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado o Requerimento n.º 1870/07, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, visto que as Proposições já tramitam em conjunto. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
    DCD de 24/10/07 PÁG 56501 COL 02. Inteiro teor
16/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4103/2009, pelo Dep. Homero Pereira, que "requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1966, de 2007, que Estabelece a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada de vasilhames plásticos de refrigerantes, água mineral, sucos e outras bebidas".
11/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 203/91, em face do arquivamento deste.
11/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-228/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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