MSC 616/2007 => PL 1949/2007 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 836/7

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/09/2007

Ementa
Submete-se à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 616/2007, do Poder Executivo, que "submete-se à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências"." Inteiro teor
  • Apresentação do PL 1949/2007, do Poder Executivo, que "institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências." Inteiro teor