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PL 1933/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11978/2009


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
04/09/2007

Ementa
Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/09/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007) 24/09/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2007) 12/11/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2008) 24/11/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11978/2009. DOU 09/07/09 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 1933/2007, d TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que "cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências." Inteiro teor
04/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 295/2007 (TST.GDGSET.GP), que submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei, objetivando a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, sediado em Goiânia-GO. Inteiro teor
06/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45546 COL 01. Inteiro teor
12/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
20/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
21/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007)
08/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação. Inteiro teor
17/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/10/07, PÁG 57553 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
09/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2007)
21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
19/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
21/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2008)
26/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/11/08, PÁG 54181 COL 02, Letra B. Inteiro teor
03/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Campos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 706/2008-CCJC.
18/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 02 09 PAG 2350 COL 02, Letra C. Inteiro teor
04/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/02/2009).
17/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 136/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
18/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
18/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 142/09/PS-GSE.
19/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 989/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
08/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11978/2009. DOU 09/07/09 PÁG 01 COL 01.
16/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.372/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 26/08/09 PÁG 44043 COL 01. Inteiro teor
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  • 10/03/2009 - 14h30

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  • 17/12/2008 - 10h00

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  • 16/12/2008 - 13h00

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