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REP 20/2007 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Universidade Guarulhos

Apresentação
29/08/2007

Ementa
Apresenta denúncia contra o Ministério da Educação acerca da pretensão da Universidade Guarulhos para o funcionamento do Campus fora da sede, no Município de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2007 Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF 174/07, da CFFC, solicitando numerar e publicar a representação de autoria da Universidade Guarulhos - SP, que "apresenta denúncia contra o Ministério da Educação acerca da pretensão da Universidade Guarulhos para o funcionamento de Campus fora da sede, no Município de São Paulo". Inteiro teor
29/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
    DCD de 30/08/07 PÁG 43236 COL 01. Inteiro teor
30/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/08/2007.
31/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
12/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
17/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno, pela implementação. Inteiro teor
  • Recebido o Parecer CNE/CP nº 5/2007 do Conselho Nacional de Educação.
31/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paulo Pimenta.
06/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
07/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
14/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 328/2007/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da Representação e do Relatório Prévio para providências
09/12/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Aviso nº 1800-GP/TCU registra o recebimento do Ofício nº 328/2007/CFFC-P com cópia da REP nº 20/2007 e do respectivo Relatório Prévio, informando que o expediente foi autuado como processo nº TC 028.396/2007-9.
09/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 342-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do processo nº TC 028.396/2007-9 e do Acórdão proferido, em atendimento à representação.
23/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 65/2008/CFFC-P, ao Dep. Celso Russomano, encaminhando cópia do Aviso nº 342-Seses-TCU.
25/06/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Oitiva com o Professor Milton Linhares, Conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
20/08/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Oitiva com o Professor Paulo Monteiro Vieira Braga Barone que participou como conselheiro na discussão do Parecer CNE/CES nº 110/2007.
24/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1121-Seses-TCU-Plenário que envia cópia do Acórdão nº 1783/2009 proferido nos autos do processo nº TC 028.396/2007-9, referente a REP 20/2007.
28/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 422/2009, ao Deputado Celso Russomanno, junto com cópias do aviso 1121 do TCU e do Acórdão 1783/2009.
23/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
03/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
09/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 486/2013/CFFC-P à Reitora da Universidade Guarulhos, para conhecimento, com cópia do relatório final da Representação 20/2007, aprovado pelo Colegiado da CFFC que concluiu pela aprovação do voto do relator, Dep. Vanderlei Macris, o qual manifestou-se pelo encerramento e arquivamento desta por ter alcançado seus objetivos.
18/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 24/10/2013, Letra A.
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER (2 volumes) Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/10/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões