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PL 1900/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1618/2003 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
29/08/2007

Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar parcela dos royalties do petróleo à pesquisa genética de plantas para a produção de biocombustíveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/09/2007	Apense-se à(ao) PL-1618/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1900/2007 ( 1 )

PL 3589/2008

PL 3589/2008

Autor: Edigar Mão Branca

Ementa: Cria o Programa Nacional de Veículos Automotivos Eficientes e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 1997.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/08/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Uldurico Pinto (PMN-BA). Inteiro teor
10/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1618/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/09/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/07 PÁG 45958 COL 02. Inteiro teor
13/09/2007	Comissão de Minas e Energia ( CME ) Recebimento pela CME.
02/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3589/2008. Inteiro teor
07/11/2012	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal.
07/11/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste.