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REQ 13/2007 CPICARCE
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Neucimar Fraga - PR/ES e outros

Apresentação
28/08/2007

Ementa
Nos Termos regimentais, requeiro a realização de diligência no Município de Belo Hozonte, Minas Gerais, para tomada de depoimentos das pessoas abaixo, em complementação à Diligência de 24.08.2007, na Cidade de Ponte Nova - MG. 1 - Geraldo Brito (preso) - Juiz de Fora 2 - José Santana da Silva (preso) - Juiz de Fora 3 - Sinésio Batista Ferreira (preso na penitenciária de Foz do Iguaçu) 4 - Wanderson Luiz Januário (preso) - Além Paraíba 5 - Marco Aurélio Crisóstomo de Oliveira (Agente de Polícia) 6 - Maurício Alvim Campos (Agente de Polícia) 7 - Wanderley José Miranda (Delegado de Polícia Civil) 8 - Antero Marcos de Souza (Agente de Polícia) 9 - Cassimira Clemente - Albergada 10 - Walisson Macedo Pinto - (Preso da cela 10) 11 - Washington Luiz Araújo Alves (Preso da cela 11)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2007 CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2007

CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )

  • Apresentação do REQ 13/2007 CPICARCE, pelo Dep. Neucimar Fraga e outros, que "nos Termos regimentais, requeiro a realização de diligência no Município de Belo Hozonte, Minas Gerais, para tomada de depoimentos das pessoas abaixo, em complementação à Diligência de 24.08.2007, na Cidade de Ponte Nova - MG.
    1 - Geraldo Brito (preso) - Juiz de Fora
    2 - José Santana da Silva (preso) - Juiz de Fora
    3 - Sinésio Batista Ferreira (preso na penitenciária de Foz do Iguaçu)
    4 - Wanderson Luiz Januário (preso) - Além Paraíba
    5 - Marco Aurélio Crisóstomo de Oliveira (Agente de Polícia)
    6 - Maurício Alvim Campos (Agente de Polícia)
    7 - Wanderley José Miranda (Delegado de Polícia Civil)
    8 - Antero Marcos de Souza (Agente de Polícia)
    9 - Cassimira Clemente - Albergada
    10 - Walisson Macedo Pinto - (Preso da cela 10)
    11 - Washington Luiz Araújo Alves (Preso da cela 11)"
28/08/2007

CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2007 - 14h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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