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CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO 28/08/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 03, Anexo II
- Início
- 28/08/2007 às 14:43
- Término
- 28/08/2007 às 16:56
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 12
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REQ 9/2007 CPICARCE - Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Serviço de Inteligência dentro das Penitenciárias.
- Autor: JORGINHO MALULY (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 10/2007 CPICARCE - Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação do crime organizado dentro das Penitenciárias
- Autor: JORGINHO MALULY (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 11/2007 CPICARCE - Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Dr. Antônio Ferreira Pinto, Secretário de Administração Penitenciária de São Paulo
- Autor: JORGINHO MALULY (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 12/2007 CPICARCE - Requer a realização de Audiência Pública sobre tecnologias para o monitoramento à distância dos penalmente condenados e para o aumento da segurança nos presídios e das comunidades limítrofes
- Autor: JORGINHO MALULY (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 13/2007 CPICARCE - Nos Termos regimentais, requeiro a realização de diligência no Município de Belo Hozonte, Minas Gerais, para tomada de depoimentos das pessoas abaixo, em complementação à Diligência de 24.08.2007, na Cidade de Ponte Nova - MG. 1 - Geraldo Brito (preso) - Juiz de Fora 2 - José Santana da Silva (preso) - Juiz de Fora 3 - Sinésio Batista Ferreira (preso na penitenciária de Foz do Iguaçu) 4 - Wanderson Luiz Januário (preso) - Além Paraíba 5 - Marco Aurélio Crisóstomo de Oliveira (Agente de Polícia) 6 - Maurício Alvim Campos (Agente de Polícia) 7 - Wanderley José Miranda (Delegado de Polícia Civil) 8 - Antero Marcos de Souza (Agente de Polícia) 9 - Cassimira Clemente - Albergada 10 - Walisson Macedo Pinto - (Preso da cela 10) 11 - Washington Luiz Araújo Alves (Preso da cela 11)
- Autores: DOMINGOS DUTRA (PT-MA), Neucimar Fraga (PR-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 2/2007 CPICARCE - Requer a criação de Sub-Relatória para análise das condições do orçamento e de financiamento das Administrações Penitenciarias
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 3/2007 CPICARCE - Requer o convite ao Dr. Adeildo Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal a comparecer na presente CPI, para participar de audiência pública a fim de expor a análise da crise e o funcionamento do sistema penitenciário e as legislações vigentes no Brasil, a partir da Execução Penal
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 4/2007 CPICARCE - Requer a realização de uma audiência pública, com convite à OAB, AMB e CONAMP, a fim de se discutir a política penitenciário.
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 5/2007 CPICARCE - Requer a realização de uma audiência pública, com convite à Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ).
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 6/2007 CPICARCE - Requerimento de informações aos governos dos Estados e do Distrito Federal a respeito de seus sistemas penitenciários.
- Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 7/2007 CPICARCE - Requer o convite ao Sr. Maurício Kuehne, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, para prestar depoimento na presente CPI a respeito das condições de implementação de um ordenamento administrativo e técnico convergente ao desenvolvimento da política penitenciária.
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 8/2007 CPICARCE - Requer a convocação de autoridades e cidadãos, conforme inciso VII do art. 24 do RICD, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário.
- Autora: MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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