Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PLP 98/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
28/08/2007

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2007 Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN). Inteiro teor
11/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/09/07 PÁG 47057 COL 01. Inteiro teor
19/09/2007

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
20/09/2007

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
14/12/2007

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Bel Mesquita Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
19/12/2007

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2007

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/12/2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/04/2008

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)
06/10/2008

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Magela Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Magela, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
18/11/2008

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Magela (PT-DF)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 15/2011, pelo Dep. Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2011 => PL-5690/2005. Inteiro teor
06/04/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/05/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
01/07/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
13/07/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 02/08/11 PAG 3280 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
02/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2011).
11/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD do dia 13/08/2011 PAG 41320 COL 02. Inteiro teor
09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 13/07/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/12/2007 - 10h30

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária