REQ 1526/2007 => PDC 65/2007
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Apresentação
27/08/2007
Ementa
Requer revisão de despacho para apreciação do mérito.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/09/2007 | Defiro. Revejo o despacho aposto ao PDC 65/07, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CSPCCO e CCJC ( Mérito e art. 54). Apreciação do Plenário. Oficie-se e, após , publique-se. DCD de 07/09/07 PÁG 45202 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Revejo o despacho aposto ao PDC 65/07, para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CSPCCO e CCJC ( Mérito e art. 54). Apreciação do Plenário. Oficie-se e, após , publique-se. DCD de 07/09/07 PÁG 45202 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
| 06/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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