Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Apresentação do REQ 120/2007 CME, pelo Dep. Arnaldo Vianna, que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Nelson José Hubner, Ministro do Ministério de Minas e Energia; bem como representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação - ABILUX; do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO; do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL; da Confederação Nacional da Indústria - CNI; da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP; e dos Sindicatos dos Metalúrgicos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte; para discutir o Projeto de Lei nº. 1.161/2007, de autoria do Deputado Arnon Bezerra, que proíbe a fabricação, comercialização e importação de lâmpadas incandescentes e sua substituição até 2.010." Inteiro teor