PDC 1357/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 107/2002

Origem: MSC 374/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
17/10/2001

Ementa
Aprova o texto do protocolo facultativo à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, assinado pelo governo Brasileiro no dia 13 de março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova York.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CSSF.
DCD 19 10 01 PÁG 51355 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 107/2002. DOU 07/06/02 PÁG 01 COL 01.
DCD 07/06/02 PÁG 28785 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
17/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CSSF.
    DCD 19 10 01 PÁG 51355 COL 02. Inteiro teor
08/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 4/10/2001.
    DCD 19 10 01 PÁG 51355 COL 02. Inteiro teor
08/11/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
20/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; JUTAHY JUNIOR, LÍDER DO PSDB; WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; INÁCIO ARRUDA, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B, E DEP IARA BERNARDI, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 21/11/01 PÁG 59271 COL 02. Inteiro teor
21/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
22/11/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Laura Carneiro
  • Apresentação do parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
    DCD 13 12 01 PÁG 65483 COL 02. Inteiro teor
28/11/2001

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovação unânime do parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, favorável. Inteiro teor
28/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CSSF, favorável. Pendente de parecer da CCJR.
    (PDC 1357-A/01).
04/12/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Jaime Martins
06/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 20 11 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
    DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM"(OBSTRUÇÃO).
    DCD 07/12/01 PÁG 63090 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
12/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único.
    Designação da relatora Dep Zulaiê Cobra em conjunto com o Dep Jaime Martins, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legistativa.
    Encerrada a discussão.
    Votação em turno único.
    Aprovação deste projeto.
    Votação da redação final.
    Aprovação da redação final oferecida pelo relator Dep
    A matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1357-B/01).
    DCD 13/12/01 PÁG 65483 COL 02. Inteiro teor
21/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal pelo Of PS-GSE/653/01.
06/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 107/2002. DOU 07/06/02 PÁG 01 COL 01.
    DCD 07/06/02 PÁG 28785 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 28/11/2001 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária