PDC 318/2007
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 494/2009
Origem: MSC 898/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
17/08/2007
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/08/2007 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 494/2009. DOU 20/07/09 PÁG 06 COL 01. DCD 18 07 09 PAG 37044 COL 01 |
13/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). |
16/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
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17/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2007 |
Viação e Transportes ( CVT )
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24/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/08/2007 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/09/2007 |
Viação e Transportes ( CVT )
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13/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/09/2007 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa
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19/02/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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05/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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