PDC 318/2007 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 494/2009

Origem: MSC 898/2006

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
17/08/2007

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2007 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2007 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/11/2008 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
17/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 494/2009. DOU 20/07/09 PÁG 06 COL 01.
DCD 18 07 09 PAG 37044 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2007

Plenário ( PLEN )

17/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da MSC-898/2006
21/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 08 07 PAG 42194 COL 02. Inteiro teor
24/08/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
24/08/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/08/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
12/09/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Edson Aparecido Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
13/09/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
19/09/2007

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/10/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/10/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/10/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/10/07, PÁG 57657 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/11/2008

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00).
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
19/02/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 318, de 2007.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 318-B/07).
    DCD de 20/02/09 PÁG 5393 COL 02. Inteiro teor
05/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 127/09/PS-GSE.
17/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 494/2009. DOU 20/07/09 PÁG 06 COL 01.
    DCD 18 07 09 PAG 37044 COL 01 Inteiro teor
21/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Of. nº 1.396/09 (SF), encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD de 15/08/09 PÁG 41119 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 19/02/2009 - 06h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 13/11/2008 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 16/10/2007 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária