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PDC 312/2007 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 2/2009

Origem: TVR 54/2007


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
17/08/2007

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Loanda Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Loanda, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2007 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/01/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 2/2009. DOU 14 01 09 PAG 01 COL 02.
DCD de 03/02/09 PÁG 00148 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
21/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 08 07 PAG 42188 COL 01. Inteiro teor
24/08/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/09/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
30/11/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
11/12/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0907 COL 02, Letra A. Inteiro teor
08/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2008).
18/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 132/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
19/02/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/03/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
11/03/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
18/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n° 45/08/PS-GSE.
13/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 2/2009. DOU 14 01 09 PAG 01 COL 02.
    DCD de 03/02/09 PÁG 00148 COL 01. Inteiro teor
14/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 02/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 11/03/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2007 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária