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PFC 24/2007 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
16/08/2007

Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2007 À Comissão de
Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). Inteiro teor
29/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Seguridade Social e Família
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44296 COL 01. Inteiro teor
03/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
03/09/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO)
09/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/04/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
03/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pelo Dep. Manato Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 45/2011, pela Dep. Janete Rocha Pietá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2011. Inteiro teor
07/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8315/2013, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a retirada da Proposta de Fiscalização e Controle nº 24/2007". Inteiro teor
13/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 8.315/2013, do seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família, tendo em vista o decidido na Questão de Ordem n. 450, de 2009, na qual se firmou o entendimento de que cabe ao Presidente da Comissão competente, atendidos os requisitos do caput do art. 104 do Regimento Interno, deferir tal solicitação. Publique-se. Oficie-se."
14/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF cópia do REQ 8315/13
21/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
  • Deferido o requerimento REQ 8315/2013 => PFC 24/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 07/08/2013 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/07/2013 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/07/2013 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária