SSP 1 => PLP 35/2007
Inteiro teor
Subemenda Substitutiva de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
14/08/2007
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 e dá outras providências.
Dados Complementares:
Estabelece a perda do mandato e a cassação de diploma de candidato que se desligar do partido político pelo qual se elegeu; veda a aplicação retroativa de nova intepretação derivada de consulta, sobre matéria eleitoral, feita ao TSE. Altera a Lei nº 4.737, de 1965.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário, SSP 1, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
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