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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Pinheiro Landim - PMDB/CE

Apresentação
31/10/2001

Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade do ensino de noções de civismo nos estabelecimentos de ensino do País.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/11/2001	Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	02/07/2002

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/10/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE)
27/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
28/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 28/11/2001.
21/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001. Encaminhada à publicação.
22/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CECD
28/02/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
27/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Avenzoar Arruda
01/07/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/08/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Avenzoar Arruda Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 10