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PL 1727/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2007

Ementa
Dispõe sobre a instalação de balanças para pesagem de caminhões em praças de pedágios existentes em rodovias federais e estaduais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/08/2007	Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)	31/08/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2007)	14/12/2007

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/08/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
24/08/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/08/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 07 PAG 42614 COL 02. Inteiro teor
28/08/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
29/08/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO)
30/08/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)
11/09/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Moises Avelino Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela rejeição. Inteiro teor
28/11/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 302/2007-CVT.
29/11/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
29/11/2007	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
03/12/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 04/12/07, PÁG 64319 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/12/2007	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
13/12/2007	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2007)
12/02/2008	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor