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REC 74/2007 => PL 5765/2005 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PTB/PI

Apresentação
08/08/2007

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 5.765/2005, que altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2007 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4463/2009 => REC 74/2007 => PL 5765/2005, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 74/2007, pelo Dep. Paes Landim, que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 5.765/2005, que altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"." Inteiro teor
10/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/07 PÁG 40388 COL 01. Inteiro teor
26/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4463/2009, pelo Dep. Celso Russomanno, que "requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 74, de 2007, apresentado ao o Projeto de Lei n.º 5.765, de 2005." Inteiro teor
31/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4463/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104, § 2º do RICD, a retirada de tramitação do Recurso n. 74, de 2007, apresentado ao PL n. 5.765/05. Publique-se".
    DCD de 01/04/09 PÁG 10449 COL 01. Inteiro teor
  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4463/2009 => REC 74/2007 => PL 5765/2005, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD
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