REQ 99/2001 CSSF => PL 3682/2000
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Angela Guadagnin - PT/SP
Apresentação
07/11/2001
Ementa
Requeiro nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Casa, preferência para discussão e votação do Pl 3.682/00 do Dep. Geraldo Magela, que "altera a Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado".
Dados Complementares:
Requerimento de Preferência
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/11/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|