REQ 563/2007 CPIAEREO
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Autoridade
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
07/08/2007
Ementa
Requer a convocação da Sra. Alayde Avelar Freire Sant''Anna, Ouvidora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito tendo em vista atribuições que tem na referida Agência, bem como sobre diagnóstico elaborado pela Ouvidoria sobre problemas da Agência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se. |
| 07/08/2007 |
CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo ( CPIAEREO )
Apresentação do REQ 563/2007 CPIAEREO, pelo Dep. Gustavo Fruet e outros, que "requer a convocação da Sra. Alayde Avelar Freire Sant''Anna, Ouvidora da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito tendo em vista atribuições que tem na referida Agência, bem como sobre diagnóstico elaborado pela Ouvidoria sobre problemas da Agência." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/08/2007 |
CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo ( CPIAEREO )
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| 08/08/2007 |
CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo ( CPIAEREO ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 29/08/2007 |
CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo ( CPIAEREO ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 12/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 29/08/2007 - 11h00
Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/08/2007 - 10h00
Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/08/2007 - 11h00
Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.
Reunião Deliberativa Ordinária