REQ 1409/2007 => PL 5863/2001 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/2007

Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.863, de 2001, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/08/2007 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho aposto ao PL. 5863/01, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Oficie-se. Publique-se. [Novo Despacho: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]. DCD 15 08 07 PAG 39861 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho aposto ao PL. 5863/01, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Oficie-se. Publique-se. [Novo Despacho: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]. DCD 15 08 07 PAG 39861 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1409, de 2007, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.863, de 2001, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família." Inteiro teor
14/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho aposto ao PL. 5863/01, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Oficie-se. Publique-se. [Novo Despacho: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]. DCD 15 08 07 PAG 39861 COL 02. Inteiro teor