REQ 80/2007 CREDN Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/2007

Ementa
Requer a convocação dos Exmos Senhores Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores para prestarem esclarecimentos sobre a repatriação de dois atletas cubanos que participaram dos últimos Jogos Pan-Americanos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado substituindo o termo "convocação" por "convite" e restringindo a Audiência apenas ao representante do Ministério da Justiça.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do REQ 80/2007 CREDN, pelo Dep. Arnaldo Madeira, que "requer a convocação dos Exmos Senhores Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores para prestarem esclarecimentos sobre a repatriação de dois atletas cubanos que participaram dos últimos Jogos Pan-Americanos." Inteiro teor
08/08/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado substituindo o termo "convocação" por "convite" e restringindo a Audiência apenas ao representante do Ministério da Justiça.
30/08/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Audiência Pública realizada em 30/08/2007, com a presença do Senhor Secretário Nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, para prestar esclarecimentos sobre a repatriação dos dois atletas cubanos que participaram dos últimos jogos Pan-Americanos.
Sessões e Reuniões
  • 08/08/2007 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária