Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 1667/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 792/2007 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Fernando de Fabinho - DEM/BA

Apresentação
02/08/2007

Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Natureza e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/08/2007	Apense-se à(ao) PL-792/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/08/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA). Inteiro teor
17/08/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-792/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/08/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 07 PAG 42604 COL 02. Inteiro teor
28/08/2007	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
18/08/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 5329/2009, pelo Dep. Fábio Souto, que "requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 792/2007, e aos PLs. 5528/09, 5487/09, 1920/07, 1667/07 e 1190/07, apensados, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito." DCD de 17/10/09 PÁG 57536 COL 02. Inteiro teor
27/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2846/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 792, de 2007 e apensados".
03/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.846/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 792/2007 e apensos (Projetos de Lei n. 1.190/2007, n. 1.667/2007, n. 1.920/2007, n. 1.999/2007, n. 2.364/2007, n. 5.487/2009, n. 5.528/2009, n. 6.005/2009, n. 6.204/2009 e n. 7.061/2010), nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".