PL 1667/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5329/2009 => PL 792/2007 Requerimento de Redistribuição 18/08/2009 Fábio Souto Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 792/2007, e aos PLs. 5528/09, 5487/09, 1920/07, 1667/07 e 1190/07, apensados, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito. Inteiro teor