PL 1655/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 7622/2006

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/08/2007

Ementa
Dispõe sobre o crime de participação em organização criminosa.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 8.072, de 1990; 7.960, de 1989; 6.815, de 1980; 9.034, de 1995 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2007 Apense-se à(ao) PL-7622/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-7622/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 1655/2007 ( 9 )

  • PL 1209/2015 (7)
  • ,  PL 7048/2017
  • ,  PL 192/2019 (5)
  • ,  PL 5800/2019
  • ,  PL 3837/2020 (3)
  • ,  PL 4283/2020
  • ,  PL 5049/2020
  • ,  PL 5355/2020
  • ;  PL 2252/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS). Inteiro teor
21/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7622/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 08 07 PAG 41747 COL 01. Inteiro teor
29/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

08/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2956/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Dia do PL nº 1.655 de 2007 que "Dispõe sobre o crime de participação em organização criminosa"". Inteiro teor
29/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )