TVR 215/2007
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Tranformada ao PDC 575/2008
Origem: MSC 545/2007
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/07/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 978, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO COMPANHEIRA FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 575/2008. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
09/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/08/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
21/11/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/03/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
08/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
21/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|