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REQ 1363/2007 => PLP 92/2007 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alceni Guerra - DEM/PR

Apresentação
17/07/2007

Ementa
Requer a Criação de Comissão Especial para tratar do PLP 092 de 2007 que regulamenta o inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações insituídas pelo Poder Público.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
31/07/2007 Indefiro, por entender que a distribuição da Proposição obedeceu aos ditames regimentais. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD 02 08 07 PAG 37740 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1363/2007, pelo Deputado Alceni Guerra, que solicita a criação de Comissão Especial para tratar do PLP 92/2007. Inteiro teor
31/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, por entender que a distribuição da Proposição obedeceu aos ditames regimentais. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
    DCD 02 08 07 PAG 37740 COL 01. Inteiro teor
12/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
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