EMC 17/2007 MPV37907 => MPV 379/2007
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Renato Molling - PP/RS
Apresentação
04/07/2007
Ementa
O art. 1º da MP nº 379, de 28 de junho de 2007, o art. 5º da Lei nº 10.826,22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/07/2007 |
MPV37907 ( MPV37907 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 17/2007 MPV37907, pelo Dep. Renato Molling |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/07/2007 |
MPV37907 ( MPV37907 )
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