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REQ 1355/2007 => PL 5237/2005 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Professor Setimo - PMDB/MA

Apresentação
12/07/2007

Ementa
Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 7.499, de 2006, e nº 5.237, de 2005, e a apensação do Projeto de Lei nº 260, de 2007 ao Projeto de Lei nº 7.499, de 2006.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2007 Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7499/06 do Projeto de Lei n. 5237/05. Apense-se o Projeto de Lei n. 260/07 ao Projeto de Lei n. 7499/06. Por oportuno, distribua-se o Projeto de Lei n. 7499/06 às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CEC, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]
DCD 02 08 07 PAG 37736 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7499/06 do Projeto de Lei n. 5237/05. Apense-se o Projeto de Lei n. 260/07 ao Projeto de Lei n. 7499/06. Por oportuno, distribua-se o Projeto de Lei n. 7499/06 às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CEC, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]
DCD 02 08 07 PAG 37736 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1355/2007, pelo Deputado Professor Setimo, que solicita a desapensação dos Projetos de Lei nº 7.499, de 2006, e nº 5.237, de 2005, e a apensação do Projeto de Lei nº 260, de 2007 ao Projeto de Lei nº 7.499, de 2006. Inteiro teor
01/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7499/06 do Projeto de Lei n. 5237/05. Apense-se o Projeto de Lei n. 260/07 ao Projeto de Lei n. 7499/06. Por oportuno, distribua-se o Projeto de Lei n. 7499/06 às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CEC, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]
    DCD 02 08 07 PAG 37736 COL 01. Inteiro teor
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