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PL 1590/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
12/07/2007

Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007,que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia", para permitir o exercício da profissão de Enólogo aos possuidores de diplomas de nível médio em Enologia que tiverem ingressado no Curso até a data de 29 de maio de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/08/2009	Apense-se este ao PL-5661/2009. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2007)	29/08/2007

Apensados

Apensados ao PL 1590/2007 ( 1 )

PL 1737/2007

PL 1737/2007

Autor: Nelson Marquezelli

Ementa: Modifica a Lei n° 11.476, de 2007, estendendo a outros profissionais de química o exercício da enologia

Explicação da Ementa: Inclui o portador de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola, engenheiro químico e o técnico químico.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/07/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Germano Bonow (DEM-RS). Inteiro teor
16/08/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/08/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/07 PÁG 41188 COL 01 Inteiro teor
21/08/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
24/08/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-1737/2007. Inteiro teor
27/08/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
28/08/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2007)
05/09/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1737/2007, apensado. Inteiro teor
05/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-5661/2009. Inteiro teor
06/07/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste e do seu apensado (PL 1.737/2007) do PL 5.661/2009, principal, em face do arquivamento dos mesmos.
06/07/2012	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito). DCD do dia 07/07/12 PÁG 25511 COL 01. Inteiro teor
25/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER Inteiro teor