PDC 229/2007
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 207/2008
Origem: TVR 64/2007
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
06/07/2007
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pajeú FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/07/2007 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 207/2008. DOU 28/08/08 PÁG 02 COL 03. DCD de 28/08/08 PÁG 39980 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
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11/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/07/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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