Versões para impressão

PDC 229/2007 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 207/2008

Origem: TVR 64/2007


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
06/07/2007

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pajeú FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2007 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 207/2008. DOU 28/08/08 PÁG 02 COL 03.
DCD de 28/08/08 PÁG 39980 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2007

Plenário ( PLEN )

11/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/07 PÁG 36447 COL 01. Inteiro teor
27/07/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/08/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE)
18/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ciro Gomes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
29/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
30/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/05/08, PÁG 19756 COL 02, Letra A. Inteiro teor
08/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2008).
20/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 640/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
21/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda Inteiro teor
03/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
10/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do ofício n° 289/08/PS-GSE.
27/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 207/2008. DOU 28/08/08 PÁG 02 COL 03.
    DCD de 28/08/08 PÁG 39980 COL 01. Inteiro teor
28/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1354/08 (SF) encaminhando texto promulgado.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 03/06/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/04/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas