Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

TVR 64/2007
Renovação Rádio Frequência Modulada

Situação: Transformado em nova proposição

Origem: MSC 188/2007

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/03/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53650000526/1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Pajeú Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
03/04/2007	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 229/2007.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/03/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR 64/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53650000526/1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Pajeú Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará"
29/03/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Tramitou anteriormente com outra numeração, conforme tabela. Inteiro teor
03/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/05/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-188/2007.
08/05/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
13/06/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Emanuel (PSDB-SP)
28/06/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Emanuel Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Emanuel (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
04/07/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/07/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 229/2007.