MSC 188/2007 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 45/2007

Origem: AV 247/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/03/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, processos referentes às renovações de concessões e permissões para exploração de serviços de radiodifusão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2007 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 188/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, processos referentes às renovações de concessões e permissões para exploração de serviços de radiodifusão.
    " Inteiro teor
29/03/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-45/2007
  • Tranformada em : TVR-46/2007
  • Tranformada em : TVR-47/2007
  • Tranformada em : TVR-48/2007
  • Tranformada em : TVR-49/2007
  • Tranformada em : TVR-50/2007
  • Tranformada em : TVR-51/2007
  • Tranformada em : TVR-52/2007
  • Tranformada em : TVR-53/2007
  • Tranformada em : TVR-54/2007
  • Tranformada em : TVR-55/2007
  • Tranformada em : TVR-52/2007
  • Tranformada em : TVR-53/2007
  • Tranformada em : TVR-54/2007
  • Tranformada em : TVR-55/2007
  • Tranformada em : TVR-56/2007
  • Tranformada em : TVR-57/2007
  • Tranformada em : TVR-58/2007
  • Tranformada em : TVR-59/2007
  • Tranformada em : TVR-60/2007
  • Tranformada em : TVR-61/2007
  • Tranformada em : TVR-62/2007
  • Tranformada em : TVR-63/2007
  • Tranformada em : TVR-64/2007
  • Tranformada em : TVR-65/2007
  • Tranformada em : TVR-66/2007
  • Tranformada em : TVR-67/2007
  • Tranformada em : TVR-68/2007
  • Tranformada em : TVR-69/2007
  • Tranformada em : TVR-70/2007
  • Tranformada em : TVR-71/2007
  • Tranformada em : TVR-72/2007
  • Tranformada em : TVR-73/2007
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Devolvido à SGM para verificação do despacho.
07/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 05 07 PAG 21518 COL 01. Inteiro teor