REQ 61/2007 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Melo - PT/AC
Apresentação
04/07/2007
Ementa
Requer seja promovida uma audiência pública para debater a aplicação da Lei Maria da Penha e o obter dados sobre a redução da violência contra a mulher.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/07/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, com as sugestões de convidar o Secretário Nacional de Justiça e a Sra. Maria da Penha como palestrantes. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/07/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 04/07/2007 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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