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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 04/07/2007
Detalhes
- Local:
- Plenário 6, Anexo II
- Início:
- 04/07/2007 às 14:50
- Término:
- 04/07/2007 às 15:48
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 145/2007 - Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG.
Aprovada com alterações
- Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)
- Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Marcelo Itagiba e William Woo, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Itagiba
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação deste, com duas emendas, e pela prejudicialidade do PL 461/2007, apensado.
Propostas não analisadas 9
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REQ 61/2007 CSPCCO - Requer seja promovida uma audiência pública para debater a aplicação da Lei Maria da Penha e o obter dados sobre a redução da violência contra a mulher.
- Autor: FERNANDO MELO (PT-AC)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com as sugestões de convidar o Secretário Nacional de Justiça e a Sra. Maria da Penha como palestrantes.
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REQ 56/2007 CSPCCO - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para ouvir depoimentos sobre a integração das policias dos diversos segmentos de Segurança Pública.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PDT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a inclusão do Secretário Nacional de Segurança Pública como palestrante.
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REQ 57/2007 CSPCCO => PL 377/2007 - Requer a revisão do despacho do PL nº. 377/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
- Autores: João Campos (PSDB-GO), SÉRGIO MORAES (PTB-RS), WILLIAM WOO (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 58/2007 CSPCCO - Requer que membros da Comissão participem de visita oficial aos Estados Unidos da América e ao Canadá.
- Autores: João Campos (PSDB-GO), Paulo Pimenta (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 59/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Registro de Identidade Civil e a criação do banco de DNAs humanos pela Polícia Técnico-Científica da Polícia Federal.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 60/2007 CSPCCO - Solicitam a tomada de providências diante de denúncia pela Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, veiculada na imprensa nacional, sobre adoção de política de extermínio e limpeza social.
- Autores: GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a realização de encontro no Rio de Janeiro com a Comunidade, para o qual foi convidado o Deputado Geraldo Pudim e indicados os Deputados Ademir Camilo, Neilton Mulim, Paulo Rubem Santiago e Raul Jungmann; e audiência pública no mês de agosto, com os seguintes convidados: Secretário Nacional de Segurança Pública, Comandante da Força Nacional e Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
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PLP 8/2007 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: João Campos
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/10/2021Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/12/2007Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo AlmeidaComissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)29/11/2007
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Ademir Camilo, Fernando Melo, Marcelo Itagiba e William Woo.
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PL 588/2007 - Dispõe sobre a falsa comunicação de seqüestro.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/11/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/08/2007Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/08/2007Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Laerte Bessa
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, face a ausência do relator, que se encontra em missão oficial da Casa.
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PL 700/2007 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e William Woo.