PL 1448/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/06/2007

Ementa
Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2010 NOVO DESPACHO: CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário].

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2010 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
30/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG). Inteiro teor
05/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/07 PÁG 35697 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
09/08/2007

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ)
10/08/2007

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2007)
22/08/2007

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2008

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Fernando Gabeira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/03/2008

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2008)
26/03/2008

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/10/2008

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Montes (DEM-MG).
  • Aprovado o Parecer.
29/10/2008

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Aprovado requerimento do Sr. Sarney Filho que nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requeremos a inclusão e votação imediata dos PL's 1.517/2007 e 1.448/07 na ordem do dia desta reunião.
03/11/2008

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/11/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/11/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
05/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD 06 11 08 PAG 03 COL 01 Letra A Suplemento. Inteiro teor
06/11/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2008)
27/11/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
25/05/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
25/05/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
  • Vista ao Deputado Sarney Filho.
27/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6981/2010, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 1.448/2007, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia - CME no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
27/05/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
08/06/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
08/06/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor
09/06/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor
09/06/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Sarney Filho. Apresentaram votos em separado os Deputados Sarney Filho e Regis de Oliveira.
09/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • [NOVO DESPACHO: CME, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário]. Inteiro teor
  • Deferido o REQ 6981/2010, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.981/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Minas e Energia no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.448/2007. Essa Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, haja vista a existência de parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. Por oportuno, mantenha-se a CMADS na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CME, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário]."
10/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revisto o despacho ao REQ 6981/10, conforme o seguinte teor: "Em face da aprovação do Parecer, em 09/06/10, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 6981/10, para determinar a exclusão da Comissão de Minas e Energia do despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 1448/07, nos termos do art. 141 do RICD, mantendo-se o despacho anterior. Publique-se. Oficie-se. [DESPACHO: CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário]."
    DCD de 11/06/10 PÁG 27794 COL 01. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário]. Inteiro teor
14/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/10, PÁG 28057 COL 01, Letra B. Inteiro teor
15/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2010).
29/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 448/2010, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.448, de 2007".
  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
07/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 7233/2010, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicitam retirada de tramitação do Recurso 448 / 2010". Inteiro teor
12/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho aposto ao REQ 7233/10: "DEFIRO a retirada do Recurso n. 448/10, apresentado ao Projeto de Lei n. 1.448/07, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se." DCD de 13/07/10 PÁG 32794 COL 02. Inteiro teor
  • Ofício SGM-P 1064/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
12/07/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor
14/07/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
14/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 716/10/PS-GSE.
30/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 14/07/2010 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/06/2010 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2010 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária