PL 1433/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 685/2003
Identificação da Proposição
Autor
William Woo - PSDB/SP
Apresentação
27/06/2007
Ementa
Dispõe sobre a baixa do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM - e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/07/2007 | Apense-se à(ao) PL-685/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Revejo, por oportuno, que em virtude dessa apensação a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania deverá se manifestar também quanto ao mérito. A proposição fica sujeita á apreciação do Plenário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-685/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
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09/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/07/2007 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/10/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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03/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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