PL 1431/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1105/2007 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
William Woo - PSDB/SP
Apresentação
27/06/2007
Ementa
Cria o Conselho Brasileiro de Ambientalismo (COBAM) e regula o exercício da profissão de Ambientalista.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/07/2007 | Apense-se à(ao) PL-1105/2007. Por oportuno, em razão dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1105/2007 para incluir as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Finanças e Tributação (mérito e Art. 54). Dessa forma, o PL 1105/2007 estará sujeito à apreciação das comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (mérito e Art. 54); e Constituição e Justiça (Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos