PL 1431/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
27/06/2007

Ementa
Cria o Conselho Brasileiro de Ambientalismo (COBAM) e regula o exercício da profissão de Ambientalista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2007 Apense-se à(ao) PL-1105/2007.
Por oportuno, em razão dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1105/2007 para incluir as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Finanças e Tributação (mérito e Art. 54).
Dessa forma, o PL 1105/2007 estará sujeito à apreciação das comissões de:
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (mérito e Art. 54); e
Constituição e Justiça (Art. 54).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado William Woo (PSDB-SP). Inteiro teor
09/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1105/2007.
    Por oportuno, em razão dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 1105/2007 para incluir as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Finanças e Tributação (mérito e Art. 54).
    Dessa forma, o PL 1105/2007 estará sujeito à apreciação das comissões de:
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (mérito e Art. 54); e
    Constituição e Justiça (Art. 54).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/07 PÁG 35684 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor