SUG 21/2007 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Transformada no INC 2238/2008
Identificação da Proposição
Autor
Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro
Apresentação
26/06/2007
Ementa
Propõe Projeto de Lei para concessão de licença médica por acidente de trabalho aos servidores mantidos como reféns em rebeliões nas unidades prisionais, com prioridade na realização de perícia, assegurando assistência psicológica aos mesmos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/06/2007 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 29/06/2007 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 25/03/2008 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 09/04/2008 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 24/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA ) |